É, é isso ai que você leu. É normal surgir várias dúvidas tanto por parte do empregador como por parte do empregado. A estabilidade da gestante começa com a descoberta da gravidez. Então, a partir do momento que você descobriu que está grávida, você tem a direito a manutenção de emprego. Algumas dúvidas que podem…
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Cannabis conhecido popularmente por maconha, refere-se a drogas psicoativas derivadas das plantas do gênero Cannabis. O uso de maconha é ilícito no pais, mas nada impede que os usuários usem com frequência em determinados lugares. Em 2014, entrou em vigor a lei 12.546 – LEI ANTIFUMO menciona que o uso de cigarro tem que ser…
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Desperdício será cobrado uma taxa de R$ XX. Quem nunca se deparou com uma em algum restaurante dizendo que o desperdício será cobrado um valor a parte? Pois bem, o que muitos consumidores não têm conhecimento é que essa prática vai contra o artigo 39, Inciso V e artigo 51, IV ambos do CDC (Código…
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Sob o fundamento do interesse coletivo ou público, existem basicamente três tipos de restrições aos direitos de propriedade: constitucionais, administrativas e aquelas fundadas no direito de vizinhança. O direito de vizinhança regula as várias repercussões decorrentes do uso de prédios próximos e consiste de direitos e deveres recíprocos inerentes a propriedade, são limitações impostas pela…
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As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Ou seja, antes de levar o conflito ao judiciário, poderá levar o litigio a Comissão, como previsto o artigo Artigo 625-A. Art. 625-A da CLT.…
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A equiparação salarial trata-se da possibilidade de um empregado requerer na justiça do trabalho, por meio de uma ação trabalhista, salário igual ao do seu colega de serviço (será o paradigma = modelo salarial), desde que preenchidos os requisitos a seguir: Identidade de função: Exerça a mesma atividade, as mesmas funções, independente da nomenclatura conferida…
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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ato ilícito, instituída em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O pagamento, via de regra, é em dinheiro, É possível a dação como forma de pagamento. Compulsória: uma vez o contribuinte realizando o fato gerador, será…
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Habeas Corpus Art. 5º LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Poderá ser impetrado por qualquer pessoa quando o seu direito de liberdade for ameaçado. Poderá ser seu ou de terceiros. Não há…
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A síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado exaustivo de tensão emocional e estresse provado por condições de trabalho. A principal causa da doença é o excesso de trabalho. Ocorrem normalmente em profissionais que atuam sob pressão e com muitas responsabilidades constantes. Também pode ocorrer naqueles profissionais que se cobram em excesso.…
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Qual o regime de bens devo escolher ao me casar? É uma pergunta que sempre escuto. Vou exemplificar um pouco de cada tipo de regime. De acordo com Maria Berenice DIAS, “o regime de bens é uma consequência jurídica do casamento”1. Para Christiano Chaves de FARIAS e Nelson ROSENVALD, o regime de bens é “o…
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